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Arquivo PDF document Nº 082- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h18
Lei nº 082/1995 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ALBERTINO DE SOUZA.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 086- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h19
Lei nº 086/1995 – CONCEDE ISENÇÃO DO ITBI
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 112-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 112/1996 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AREA DE TERRA, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Nº 124- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h50
Lei nº 124/1997 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 130- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h51
Lei nº 130/1997 – DISPOE SOBRE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS NO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 131- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h51
Lei nº 131/1997 – DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE EMPRESTIMO A LONGO PRAZO.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 148- 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h08
Lei nº 148/1998 – ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 032, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 176 A - 99.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h27
Lei nº 176-A/1999 – REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 45 DE 14.12.93, E DÁ NOVA REDAÇÃO.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Nº 177- 99.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h27
Lei nº 177/1999 – DISPÕE DE ACRÉSCIMO DO MODULO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Nº 179- 99.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h27
Lei nº 179/1999 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1999
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