Leis 2002

COMPLEMENTAR Nº 005- 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 15h08

Lei Complementar nº 005/2002 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2001 QUE TRATA SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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COMPLEMENTAR Nº 009 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 15h09

Lei Complementar n° 009/2002- DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 269- 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 15h10

Lei nº 269/2002 – AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU A COBRAR A MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE TODOS OS DEBITOS VENCIDOS E INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, INCLUSIVE AS AJUIZADAS E A EFETUAR O PARCELAMENTO DESTES DÉBITOS EM ATÉ DEZ (10) VEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 270- 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 15h10

Lei nº 270/2002 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATENDER A EDUCAÇÃO EM AREAS CONTIGUAS AOS SEUS LIMITES E CONFRONTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº 272- 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 15h12

Lei nº 272/2002 – DESAFETA ÁREA INSTITUCIONAL CONSIDERADA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 273- 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h02

Lei nº 273/2002 – AUTORIZA OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº 274- 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 15h13

Lei nº 274/2002 – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO RACIONAL DAS ÁGUAS E DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 275- 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 15h13

Lei nº 275/2002 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 276- 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h04

Lei nº 276/2002 – ALTERA A LEI Nº 264/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO UNIFICADO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU (MT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 277- 2002.pdf

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Lei nº 277/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MADEIREIROS E EXTRATORES DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 278Lei nº 278/2002 -

por ctr — última modificação 09/03/2017 15h18

Lei nº 278/2002 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU A FIRMARCONTRATO COM A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA IMPLANTAR O PROGRAMA DE EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 279- 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 15h19

Lei nº 279/2002 - ALTERA A LEI Nº 268/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU (MT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 280 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 15h19

Lei nº 280/2002 - REGULARIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PEQUENO CIDADÃO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 281 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h08

Lei nº 280/2002 - REGULARIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PEQUENO CIDADÃO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 282 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h07

Lei nº 282/2002 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 283- 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h14

Lei nº 283/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 284- 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h14

Lei nº 284/2002 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 285 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h17

Lei nº 286/2002 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 286 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h18

Lei nº 286/2002 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 287 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h20

Lei nº 287/2002 –DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº 288 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 15h32

Lei nº 288/2002 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 289 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h23

Lei nº 289/2002 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº 290 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 15h33

Lei nº 290/2002 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 291 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h38

Lei nº 291/2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AREALIZAR DESPESAS COM O PROGRAMA DEFORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIOPROFORMAÇÃO, PARA A HABILITAÇÃO DEPROFESSORES LEIGOS ATUANTES NA RED EMUNICIPAL DE ENSINO, EM NÍVEL DE MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 292 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h40

Lei nº 292/2002 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº 293 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h41

Lei nº 293/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A VENDA DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 295 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h42

Lei nº 295/2002 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº 296 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h48

Lei nº 296/2002 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº 297 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h44

Lei nº 297/2002 - ESTABELECE A ORDENAÇÃO DA ATIVIDADE URBANODO COMÉRCIO DE COTRIGUAÇU RELATIVO A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NOS DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 298 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h49

Lei nº 298/2002 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº 299 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h47

Lei nº 299/2002 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 300 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h50

Lei nº 300/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº 301 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h52

Lei nº 301/2002 - CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 302 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 15h46

Lei nº 302/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR O SALDO DO FUNDEF (60%) ENTRE OS PROFESSORES DO ENSINOFUNDAMENTAL EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO, NA FORMA PROPORCIONAL DE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 303 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h52

Lei nº 303/2002 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 247/2001, E REGULARIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL 31 DE JANEIRO.

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Nº 304 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 15h47

Lei nº 304/2002 - ATUALIZA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CRIADAS SOB AS LEIS N°s 056/94, 087/95, 459/98,215/94 E 519/99 DE ACORDO COM A NOMENCLATURA DA LEI FEDERAL N° 9.394/ 96.

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Nº 305 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h53

Lei nº 305/2002 - REVOGA A LEI Nº 245/2001 E REGULARIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CASTELO BRANCO.

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Nº 306 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 15h48

Lei nº 306/2002 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 307 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 15h49

Lei nº 307/2002 - DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DOESTÁGIO PROBATÓRIO QUE TRATA O ART. 41DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU § 4º,COM A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 19-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 308 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 10/03/2017 08h20

Lei nº 308/2002 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2003.

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Nº 309 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h56

Lei nº 309/2002 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU A MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 310 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 15h51

Lei nº 310/2002 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 311 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 16h57

Lei nº 311/2002 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAMPANHA INCENTIVADORA PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Nº 312 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 15h52

Lei nº 312/2002 - TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DO HORÁRIO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS ESTABELECIDAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

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Nº 313 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 15h52

Lei n° 313/2002 - AUTORIZA O PREVI-COTRIGUAÇU ACONCEDER REMISSÃO DO CRÉDITO EM FAVOR DOPODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

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COMPLEMENTAR Nº 004 - 2002.pdf

por ctr — última modificação 09/03/2017 15h59

Lei Complementar n° 004/2002- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002/2001 QUE CRIOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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