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Nº 431 - 2005.pdf
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13/03/2017 12h05
LEI N.º431/2005 SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
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Nº 437 - 2006.pdf
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13/03/2017 17h28
LEI Nº 437/2006 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARA MUNICIPALIDADE IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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13/03/2017 17h28
LEI Nº 438/2006 – DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA REDAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2005.
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Nº 438 A - 2006.pdf
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13/03/2017 17h27
LEI Nº 4382006/A – FICA CRIADO BAIRRO SÃO GABRIEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
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13/03/2017 17h27
LEI Nº 439/2006 – DENOMINA RUAS E AVENIDAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº 440 - 2006.pdf
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LEI Nº 440/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/03/2017 17h15
LEI Nº 443/2006 - “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER BEM MÓVEL PÚBLICO EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO RURAL VALE VERDE – PA JURUENA, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT.
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Nº 445 - 2006.pdf
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13/03/2017 17h15
LEI Nº 445/2006 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, NOVA ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT.
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Nº 448 - 2006.pdf
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13/03/2017 17h16
LEI Nº 448/2006- “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT.
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Nº 449 - 2006.pdf
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13/03/2017 17h16
LEI Nº 449/2006 - RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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