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Nº 263- 2001.pdf
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09/03/2017 11h09
Lei nº 263/2001 – DESAFETA AREA INSTITUCIONAL DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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09/03/2017 11h39
Lei nº 258/2001 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 213/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/03/2017 15h32
Lei nº 288/2002 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/03/2017 15h48
Lei nº 306/2002 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/03/2017 16h18
Lei nº 286/2002 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/03/2017 16h38
Lei nº 291/2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AREALIZAR DESPESAS COM O PROGRAMA DEFORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIOPROFORMAÇÃO, PARA A HABILITAÇÃO DEPROFESSORES LEIGOS ATUANTES NA RED EMUNICIPAL DE ENSINO, EM NÍVEL DE MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/03/2017 16h52
Lei nº 301/2002 - CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/03/2017 16h57
Lei nº 311/2002 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAMPANHA INCENTIVADORA PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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10/03/2017 08h20
Lei nº 308/2002 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2003.
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Nº 326 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h32
Lei nº 326/2003 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPALNTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICIPIO E IMPLANTAÇÃO DO LIXÃO A CÉU ABERTO NA LOCALIDADE DE OURO VERDE DOS PIONEIROS, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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