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Nº 152- 98.pdf
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07/03/2017 17h17
Lei nº 152/1998 –DIMINUI PERCENTUAL SOBRE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO MUNICIPAL.
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Leis Municipal
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Leis 1998
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Nº 193 - 99.pdf
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07/03/2017 17h31
Lei nº 193/1999 – DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 1999
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Nº 198 - 99.pdf
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07/03/2017 17h31
Lei nº 198/1999 – DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA PARA AVENIDA DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 1999
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Nº 204- 99.pdf
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07/03/2017 17h32
Lei nº 204/1999 – DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU PARA O PERIODO DE 2000 A 2003.
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Leis Municipal
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Leis 1999
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Nº 209- 2000.pdf
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07/03/2017 17h40
Lei nº 209/2000 – DISPOE DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2000
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Nº 218- 2000.pdf
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07/03/2017 17h40
Lei nº 218/2000 - DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2000
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09/05/2017 17h30
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FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
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publicado
06/03/2017
Competência da Comissão:
a) emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre a proposta orçamentária anual, plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
b) emitir parecer sobre a prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, concluindo por Projeto de Decreto Legislativo e Projeto de Resolução, respectivamente;
c) exarar parecer sobre proposições referentes a matéria financeira e tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público;
d) exarar parecer sobre proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, a remuneração e a verba de representação do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores;
e) elaborar a redação final dos Projetos de Lei Orçamentária.
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Processo Legislativo
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Comissões Permanentes
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Nº 636 - 2010.pdf
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24/05/2017 10h51
LEI Nº 636/2010 - “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA QUE CIRCUNSCREVE O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipal
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Leis 2010
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Nº 655 - 2010.pdf
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24/05/2017 10h54
LEI N° 655/2010 - SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Leis Municipal
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Leis 2010
