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Arquivo PDF document Nº 063- 94.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 15h44
Lei nº 063/1994 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS TELEFONICAS DO FORUM DA COMARCA DE JUINA.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Nº 085- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h19
Lei nº 085/1995 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BEM MÓVEL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 091- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h20
Lei nº 091/1995 – CRIA CARGOS DE CONFIANÇA E CARREIRA DA CAMARA DE VEREADORES
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 095- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h29
Lei nº 095/1995 – ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1996.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 101- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h31
Lei nº 101/1995 – DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 108-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 108/1996 – DIMINUI PERCENTUAL SOBRE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Nº 119- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h50
Lei nº 119/1997 – DISPOE SOBRE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE TAXA TRIBUTÁRIA AO CONTRIBUINTE PARA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTTRIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 141- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h56
Lei nº 141/1997 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 033/93, DE 10/09/93, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 154- 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h09
Lei nº 154/1998 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM REFORÇO DA LEI Nº 131, DE 23 DE SETEMBRO DE 1.997.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 165 - 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h11
Lei nº 165/1998 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
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