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Nº 185 - 99.pdf
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por ctr
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última modificação
07/03/2017 17h28
Lei nº 185/1999 – CRIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
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Leis
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Leis Municipal
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Leis 1999
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Nº 190 A - 99.pdf
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07/03/2017 17h31
Lei nº 190-A/99 - INSTITUI NORMAS DE HIGIENE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipal
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Leis 1999
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Nº 199 - 99.pdf
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por ctr
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última modificação
07/03/2017 17h31
Lei nº 199/1999 – DISPOE SOBRE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS PRA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis
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Leis Municipal
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Leis 1999
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Leis 2000
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publicado
07/03/2017
Localizado em
Leis
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Leis Municipal
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Nº 210- 2000.pdf
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por ctr
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07/03/2017 17h40
Lei nº 210/2000 – TORNA DE DOMINIO PÚBLICO O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Leis Municipal
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Leis 2000
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OFICIO
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por ctr
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publicado
21/03/2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Estrutura
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GABINETE DA PRESIDENCIA
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Nº 007- 93.pdf
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27/02/2017 17h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇAO E EQUIPAMENTOS DE RECEPÇAO E TRANSMISSAO DE TV DA CIDADE
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Leis
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Leis Municipal
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Leis 1993
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Nº 015- 93.pdf
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por ctr
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27/02/2017 17h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR EM CARATER PROVISÓRIO APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO NO MUNICÍPIO DE JURUENA
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Leis
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Leis Municipal
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Leis 1993
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Nº 039- 93.pdf
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última modificação
27/02/2017 17h20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DE 1993 UM CREDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA
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Leis
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Leis Municipal
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Leis 1993
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Nº 046- 93.pdf
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27/02/2017 17h21
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO, EM 1993 PARA FIM QUE ESPECIFICA
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Leis
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Leis Municipal
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Leis 1993
