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Nº 655 - 2010.pdf
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24/05/2017 10h54
LEI N° 655/2010 - SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Leis
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Leis Municipal
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Leis 2010
Nº 234- 2001.pdf
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09/03/2017 10h55
Lei nº 234/2001 – APROVA O LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE COTRIGUAÇU DA ZONA HABITACIONAL ZHP-02 E DA ZONA HABITACIONAL ZH-01 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Leis Municipal
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Leis 2001
Nº 315 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h16
Lei n° 315/2003 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREMIAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2003
Nº 443 - 2006.pdf
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13/03/2017 17h15
LEI Nº 443/2006 - “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER BEM MÓVEL PÚBLICO EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO RURAL VALE VERDE – PA JURUENA, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT.
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Leis
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Leis Municipal
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LEIS 2006
Nº 184 - 99.pdf
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07/03/2017 17h28
Lei nº 184/1999 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA INVERSÃO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, DE DESPESAS DE CAPITAL PARA DESPESAS CORRENTES, (EMPRÉSTIMO OBTIDO DO FADEM) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Leis Municipal
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Leis 1999
COMPLEMENTAR Nº 037-2009.pdf
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04/05/2017 17h30
LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2009 DISPOE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇOES DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU - PREVI/COTRI-MT
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Leis
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Leis Municipal
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LEIS 2009
Nº 473 - 2007.pdf
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14/03/2017 11h12
LEI Nº 473/2006 SÚMULA: ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS DESEMBOLSADAS PELOS REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipal
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Leis 2007
PORTARIA 006-2017 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL.pdf
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07/03/2017 14h24
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DE ACORDO COM O PLANO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Normas da Câmara Municipal
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PORTARIAS
Nº 337 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h42
Lei nº 337/2003 –DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM EDIFICAÇÃO PARA ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Leis Municipal
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Leis 2003
Nº 559 - 2008.pdf
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04/05/2017 15h43
LEI Nº 559/2008.-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
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Leis
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Leis Municipal
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LEIS 2008
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