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Nº 341 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h43
Lei nº 341/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2003
Nº 341 A - 2003.pdf
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10/03/2017 10h48
Lei nº 341-A/2003 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2003
Nº 343 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h49
Lei nº 343/2003 – ALTERA O ART. 6° INCISO I DA LEI Nº 308/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2003
Nº 344 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h49
Lei nº 344/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR O SALDO DO FUNDEF (60%) ENTRE OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO, NA FORMA PROPORCIONAL DE SEUS RESPECTIVOSVENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2003
Nº 345 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h50
Lei nº 345/2003 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2003
Nº 347 - 2003.pdf
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10/03/2017 11h40
Lei nº 347/2003 - FICA DENOMINADO GINÁSIO POLIESPORTIVO “GILBERTO SIEBERT” O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2003
Nº 347 - 2003.pdf
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13/03/2017 10h11
Lei nº 347/2003 - FICA DENOMINADO GINÁSIO POLIESPORTIVO “GILBERTO SIEBERT” O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2003
Nº 348 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h55
Lei nº 348/2003 - MUNICIPALIZA O RAMAL DA 12ª VICINAL LESTE, E CRIA A ESTRADA RURAL MUNICIPAL QUE PASSARÁ A DENOMINAR SE ESTRADA MUNICIPAL IPÊ FLORIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2003
Nº 349 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h57
Lei nº 349/2003 - MUNICIPALIZA O RAMAL DA 17ª VICINAL OESTE, E CRIA A ESTRADA RURAL MUNICIPAL QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE ESTRADA MUNICIPAL FLOR DO IPÊ EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2003
Nº 350 - 2003.pdf
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10/03/2017 11h24
Lei nº 350/2003 - ALTERA O ART. 6º INCISO I DA LEI Nº 308/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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