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Arquivo PDF document Nº 439 - 2006.pdf
por ctr — última modificação 13/03/2017 17h27
LEI Nº 439/2006 – DENOMINA RUAS E AVENIDAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2006
Arquivo PDF document Nº 172 - 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h12
Lei nº 172/1998 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 050- 94.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 15h42
Lei nº 050/1994 – DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Nº 176 - 99.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h26
Lei nº 176/1999 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TABELA COMO BASE DE CALCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document LEI 780 ALTERA LEIS NºS 718 11 E 735 12.pdf
por ctr — última modificação 24/05/2017 16h17
LEI Nº 780/2013 SÚMULA: ALTERA AS LEIS Nº. 718/2011 E 735/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, INCLUINDO O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2013
Arquivo PDF document Nº 130- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h51
Lei nº 130/1997 – DISPOE SOBRE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS NO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 161- 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h10
Lei nº 161/1998 – DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 1.999 A 2002.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 140- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h55
Lei nº 140/1997 – DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 105- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h33
Lei nº 105/1995 – INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL O TERRITORIAL URBANO I.P.T.U DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 069- 94.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 15h45
Lei nº 069/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1994
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