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Nº 052- 94.pdf
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07/03/2017 15h42
Lei nº 052/1994 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Localizado em
Leis
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Leis Municipal
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Leis 1994
Nº 167 - 98.pdf
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última modificação
07/03/2017 17h11
Lei nº 167/1998 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DA UNIÃO, DO ESTADO E MUNICIPIO.
Localizado em
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Leis Municipal
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Leis 1998
Nº 068- 94.pdf
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última modificação
07/03/2017 15h45
Lei nº 068/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Localizado em
Leis
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Leis Municipal
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Leis 1994
Nº 053- 94.pdf
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última modificação
07/03/2017 15h42
Lei nº 053/1994 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR LOMBADA EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU.
Localizado em
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Leis Municipal
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Leis 1994
Nº 272- 2002.pdf
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09/03/2017 15h12
Lei nº 272/2002 – DESAFETA ÁREA INSTITUCIONAL CONSIDERADA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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Leis Municipal
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Leis 2002
Nº 114-96.pdf
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última modificação
07/03/2017 16h42
Lei nº 114/1996 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
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Leis Municipal
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Leis 1996
Nº 476 - 2007.pdf
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última modificação
14/03/2017 11h15
LEI Nº 476/2007-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA ESPERANÇA.
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Leis
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Leis Municipal
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Leis 2007
Nº 470 - 2006.pdf
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13/03/2017 17h24
LEI Nº 470/2006 DISPOE SOBRE APROVAÇAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE COTRIGUAÇU-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipal
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LEIS 2006
Nº 460 - 2006.pdf
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13/03/2017 17h23
LEI Nº 460/2006 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO APEIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2006
Nº 336 A - 2003.pdf
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10/03/2017 10h42
Lei nº 336-A/2003 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2003
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