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Arquivo PDF document Nº 082- 95.pdf
por ctr última modificação 07/03/2017 16h18
Lei nº 082/1995 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ALBERTINO DE SOUZA.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 165 - 98.pdf
por ctr última modificação 07/03/2017 17h11
Lei nº 165/1998 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 059- 94.pdf
por ctr última modificação 07/03/2017 15h43
Lei nº 059/1994 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÕES DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Nº 296 - 2002.pdf
por ctr última modificação 09/03/2017 16h48
Lei nº 296/2002 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2002
Arquivo PDF document Nº 204- 2000.pdf
por ctr última modificação 07/03/2017 17h39
Lei nº 204/2000 ** - DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2000
Arquivo PDF document Nº 147- 98.pdf
por ctr última modificação 07/03/2017 17h08
Lei nº 147/1998 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER VEÍCULOS MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 081- 94.pdf
por ctr última modificação 07/03/2017 15h47
Lei nº 081/1994 – DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL – TAXI – NO MUNICIPIO.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Nº 211- 2000.pdf
por ctr última modificação 07/03/2017 17h40
Lei nº 211/2000 - DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2000
Arquivo PDF document Nº 200 - 99.pdf
por ctr última modificação 07/03/2017 17h31
Lei nº 200/1999 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Nº 128- 97.pdf
por ctr última modificação 07/03/2017 16h51
Lei nº 128/1997 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR O ACERVO ENERGÉTICO MUNICIPAL DA SEDE DO MUNICIPIO.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997