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Nº 327 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h33
Lei nº 327/2003 - AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVOMUNICIPAL A ADQUIRIR PARAMUNICIPALIDADE, IMÓVEL URBANO COM PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 328 - 2003.pdf
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10/03/2017 11h20
Lei nº 328/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 329/2003 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO FUMPREV, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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13/03/2017 10h11
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Nº 330 - 2003.pdf
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10/03/2017 11h23
Lei nº 330/2003 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA ESPERANÇA CONF. LEI MUNICIPAL 322/2003.
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10/03/2017 10h39
Lei nº 331/2003 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTREO PODER EXECUTIVO E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/03/2017 10h39
Lei nº 332/2003 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 116/96, E CRIA CONSELHOMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/03/2017 10h40
Lei nº 333/2003 –DISPÕE SOBRE A FAZER DOAÇÕES NA FORMA EM QUE MENCIONA, DE ATENDIMENTO DIRETO AO PUBLICO NAS ÁREAS DE ASSISTENCIA SOCIAL, MÉDICA, EDUCACIONAL E OUTRAS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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10/03/2017 10h40
Lei nº 334/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O DÉBITO COM A REDE CEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/03/2017 10h41
Lei nº 335/2003 - AUTORIZA O PODEREXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM A TV CENTRO AMÉRICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 336 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h41
Lei nº 336/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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