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10/03/2017
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Nº 317 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h17
Lei nº 317/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS DE ÁREA INSTITUCIONAL À FAVOR DA SECRETARIAESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 336 A - 2003.pdf
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10/03/2017 10h42
Lei nº 336-A/2003 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 338 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h42
Lei nº 338/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 343 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h49
Lei nº 343/2003 – ALTERA O ART. 6° INCISO I DA LEI Nº 308/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 344 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h49
Lei nº 344/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR O SALDO DO FUNDEF (60%) ENTRE OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO, NA FORMA PROPORCIONAL DE SEUS RESPECTIVOSVENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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