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2024
por ctr — publicado 01/04/2026
Localizado em Transparência / Prestação de Contas / Relatório de Gestão
2023
por ctr — publicado 01/04/2026
Localizado em Transparência / Prestação de Contas / Relatório de Gestão
Certidões Negativas
por ctr — publicado 02/04/2026
Localizado em Governo Digital
Relatórios de Verba Indenizatória
por ctr — publicado 02/04/2026 — última modificação 09/04/2026 09h56
Localizado em Transparência
Notícias
por ctr — publicado 02/04/2026 — última modificação 02/04/2026 16h42
Banco de Imagens exclusivo da galeria de notícias
Localizado em Banco de Imagens
Imagem JPEG image Calenário Sessões
por ctr — última modificação 31/03/2026 17h25
Localizado em Banco de Imagens / Notícias
Imagem Assinatura de Convênios
por ctr — última modificação 02/04/2026 15h00
Assinatura de Convênios
Localizado em Banco de Imagens / Notícias
Todas as Notícias
por ctr — publicado 02/04/2026 — última modificação 03/04/2026 14h36
Todas as notícias
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document COMPLEMENTAR Nº 028 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 14h21
LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2007- AMPLIFICAÇAO DO NUMERO DE VAGAS PARA CARGO DO QUADRO DE PESSOAL (EDUCAÇAO)
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Nº 528 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 14h56
LEI Nº 528/2007-DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS CONTRIBUINTES QUE SE ENQUADRAM NO REGIME DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISCIPLINADO A MICRO-EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES NACIONAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N. 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2007
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