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LEI 851 REAJUSTE SALARIAL setembro 2014.pdf
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24/05/2017 17h12
LEI N° 851/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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LEI 852 - REVOGA LEI 837 2014 emplaca cotriguaçu.pdf
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24/05/2017 17h12
LEI Nº 852/2014 SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 837/2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CAMPANHA DENOMINADA “EMPLACA COTRIGUAÇU” NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 853 ALTERAÇÃO DE LIMITE.pdf
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24/05/2017 17h12
LEI Nº 853/2014 “SÚMULA: ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 820/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI 854 ADICIONAL CAMARA.pdf
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24/05/2017 17h13
LEI 854/2014 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DA LOA, DA CÂMARA MUNICIPAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 862-2014.pdf
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24/05/2017 17h31
LEI Nº 862 /2014 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS, E DA OUTRAS ROVIDENCIAS.
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LEI 868-2014.pdf
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24/05/2017 17h15
LEI Nº 868/2014 “SÚMULA: ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS DESEMBOLSADAS PELOS REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU – MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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LEI 872 REFIS TRIBUTOS.pdf
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25/05/2017 09h54
QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 786/2013 E OS PRAZOS DOS INCISOS I E II DO ART.2º DA LEI Nº 824/2014, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAIS DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 873 - Recebimento de bens em pagamento de dívida fiscal.pdf
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25/05/2017 09h54
AUTORZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, BEM IMÓVEL, MEDIANTE PRÉVIA E JUSTA AVALIAÇÃO E DÁ DÍVIDA QUE SE BUSCA QUITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 874 - ALTERA LEI 351-2003 UPFM VIGILÂNCIA SANITARIA.pdf
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25/05/2017 09h54
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 351/2003 QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 875 PESTALOZZI.pdf
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25/05/2017 09h54
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÕA PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, PARA FINS DE ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFECIÊNCIA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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