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LEI Nº 805 - ALTERA DISCIPLINA PLANTÃO DOS MÉDICOS.pdf
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24/05/2017 16h31
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LEI Nº 795 Altera Lei de parcelamento e isenção de divida ativa.pdf
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24/05/2017 16h33
LEI Nº 795/2013 “SÚMULA: ALTERA O PRAZO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 786/2013 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAIS DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI n° 810 CEDER CAÇAMBA.pdf
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24/05/2017 16h35
LEI Nº 810/2013 “SÚMULA: AUTORIZA VEÍCULO (CAÇAMBA), PRESTAR SERVIÇOS EM ESTRADA RURAL QUE LIGA MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU A ARIPUANÃ/MT, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 823 PLANO DE CARGOS CARREIRA CAMARA.pdf
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24/05/2017 16h37
LEI Nº 823/2013 SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 044/2010 E AS LEIS Nº. 718/2011, 735/2012 E 780/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 807 AUTORIZATIVA CASAS POPULARES.pdf
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24/05/2017 16h39
LEI Nº 807/2013 “SÚMULA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADO PELO DECRETO 7499 DE 16 DE JUNHO DE 2011, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 09.04.2012 DA STN/MF E MCIDADES E DA PORTARIA Nº 547, DE 28.11.2011 DA SNH/MCIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 792 REPASSE POLITEC.pdf
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24/05/2017 16h44
LEI Nº 792/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE POLITÉCNICO DO NOROESTE LTDA – POLITEC, DO MUNICÍP
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LEI 826 LOCAÇÃO DE IMOVEIS educação.pdf
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24/05/2017 17h06
LEI Nº 826/2014 “SÚMULA” – AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 827 TARIFA DE ÁGUA.pdf
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24/05/2017 17h08
LEI Nº 827/2014 “SÚMULA:INSTITUI A COBRANÇA DA TARIFA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 849 contrato OI.pdf
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24/05/2017 17h12
LEI N.º 849/2014 “AUTORIZA A PERMISSÃO DO USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 832 SEBRAE.pdf
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24/05/2017 17h32
LEI Nº 832/2014 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEBRAE – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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