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LEI 840 AQUISIÇÃO IMOVEL.pdf
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24/05/2017 17h10
LEI Nº 840/2014 “AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEIS 2014
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LEI 851 REAJUSTE SALARIAL setembro 2014.pdf
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24/05/2017 17h12
LEI N° 851/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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LC 051-2014.pdf
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24/05/2017 17h30
LEI COMP Nº 051/2014 ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 855 - 2014.pdf
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24/05/2017 17h33
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LEIS 2014
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N° 870 - 2014.pdf
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24/05/2017 17h36
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LEI COMP 054 - ADICIONA A ALÍNEA A A ARTIGO.pdf
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25/05/2017 09h53
ADICIONA-SE O PARÁGRAFO 4º, AO ARTIGO 73, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2005, QUE DISPÕE SOBRE REEDTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2015
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LEI 879 PREMIAÇÃO IPTU 2015.pdf
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25/05/2017 09h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PREMIAÇÃO EM MOEDA CORRENTE DO PAÍS AOS CONTRIBUINTES PAGANTES SORTEADOS NA CAMPANHA IPTU/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEIS 2015
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LEI 886 SINDICATO RURAL.pdf
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25/05/2017 09h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A EFETUAR REPASSE FINACEIRO PARA CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA EXPOCOTRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2015
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LEI 894- LOCAÇÃO PREDIO EDUCAÇÃO.pdf
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25/05/2017 09h57
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2016
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25/05/2017
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