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Arquivo PDF document Nº 098- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h29
Lei nº 098/1995 – ALTERA TABELA II DO IPTU E TABELA DOS VALORES VENAIS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 104- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h31
Lei nº 104/1995 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 107-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 107/1996 – CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Nº 116-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h43
Lei nº 116/1996 – DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Nº 126- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h51
Lei nº 126/1997 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 138- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h52
Lei nº 138/1997 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 139- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h54
Lei nº 139/1997 – INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 156- 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h09
Lei nº 156/1998 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 159- 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h10
Lei nº 159/1998 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 151- 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h16
Lei nº 151/1998 – DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
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