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LEI Nº 939-2017 - CONTRATAÇÃO (1).pdf
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25/05/2017 10h53
LEI Nº 939/2017DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL OU EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO E AULAS LIVRES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipal
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LEIS 2017
LEI Nº 942 - CONSELHO DO FETHAB.pdf
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25/05/2017 10h53
LEI Nº 942/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Leis Municipal
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LEIS 2017
LEI 951 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.pdf
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25/05/2017 10h57
LEI Nº 951/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipal
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LEIS 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 071 - GRATIFICAÇÃO.pdf
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25/05/2017 10h59
LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2017 ALTERA O ART. 74 DA LEI COMPLEMENTAR 038/2009 E ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR 048/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipal
/
LEIS 2017
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08/05/2017 17h35
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09/05/2017 17h31
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09/05/2017 17h32
Sessões Ordinárias
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09/03/2017 09h51
Localizado em
Sobre a Câmara
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Estrutura
/
CRONOGRAMA DAS SESSÕES
Nº 243- 2001.pdf
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09/03/2017 11h04
Lei nº 243/2001 - DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Leis Municipal
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Leis 2001
Nº 251- 2001.pdf
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09/03/2017 11h06
Lei nº 251/2001 - ALTERA A LEI Nº 039-A/93 PARA O FIM DE ESTABELECER O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ENUMERA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipal
/
Leis 2001
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