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Arquivo PDF document Nº 138- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h52
Lei nº 138/1997 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 139- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h54
Lei nº 139/1997 – INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 156- 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h09
Lei nº 156/1998 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 159- 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h10
Lei nº 159/1998 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 151- 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h16
Lei nº 151/1998 – DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 187 - 99.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h28
Lei nº 187/1999 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO FINANCEIRA, CONCEDIDA POR TERCEIRO, EM MOEDA CORRENTE DO PAÍS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Nº 190 - 99.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h30
Lei nº 190/1999 – DISPOE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Nº 197 - 99.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h31
Lei nº 197/1999 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Nº 203- 99.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h32
Lei nº 203/1999 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Nº 208- 2000.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h40
Lei nº 208/2000 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, CONFORME FACULTA O INCISO IX DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2000
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