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LEI 922 - MUNICIPALIZA PROLONGAMENTO II CASCALHEIRA.pdf
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25/05/2017 10h23
MUNICIPALIZA PROLONGAMENTO-II DA RODOVIA MUNICIAL CASCALHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2016
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LEI 916 CONV PASTORAL DA SAUDE.pdf
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25/05/2017 10h23
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA QUE CIRCUNSCREVE O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipal
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LEIS 2016
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LEI 933 - previdencia municipal altera lei.pdf
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25/05/2017 10h25
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 692, DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2016
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LEIS 2017
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25/05/2017
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Leis Municipal
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LEI Nº 956 - VERBA INDENIZATORIA.pdf
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25/05/2017 10h58
LEI Nº956/2017 EMENTA: CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2017
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COMPLEMENTAR Nº 029 - 2007.pdf
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14/03/2017 14h21
LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2007- BALTERA O PLANO DE CARGOS , CARREIRA E REMUNERAÇAO (EDUCAÇAO BASICA)
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Leis Municipal
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Leis 2007
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PORTARIA 006-2017 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL.pdf
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07/03/2017 14h24
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DE ACORDO COM O PLANO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Normas da Câmara Municipal
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PORTARIAS
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PORTARIA 010-2017 - NOMEIA ASSESSORA CPI.pdf
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07/03/2017 14h24
- Nomear a servidora Marineide Krieser Vieira, para secretariar os trabalhos da CPI – Resolução 003/2017.
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Normas da Câmara Municipal
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PORTARIAS
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RESOLUÇAO N° 001 RECESSO.pdf
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07/03/2017 14h30
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE RECESSO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
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Normas da Câmara Municipal
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RESOLUÇOES
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RESOLUÇAO N° 003 INQUERITO.pdf
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07/03/2017 14h30
DISPOE SOBRE CRIAÇAO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A LEGITIMIDADE, LEGALIDADE, PROBIDADE E REGULARIDADE DOS ATOS PRATICADOS NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016, CONFORME SE ESPECIFICA.
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RESOLUÇOES
