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Nº 189 - 99.pdf
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07/03/2017 17h30
Lei nº 189/1999 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO FUPREV-COTRIGUAÇU- FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº 200 A - 99.pdf
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07/03/2017 17h32
Lei nº 200-A/1999 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, PARA O EXERCICIO DE 2000.
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07/03/2017 17h39
Lei nº 205/2000 - DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 2000
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Nº 213- 2000.pdf
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07/03/2017 17h40
Lei nº 213/2000 – DISPOE DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2000
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07/03/2017 17h40
Lei nº 216/2000 - DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2000
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Nº 005- 93.pdf
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27/02/2017 17h16
ADOTA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE JURUENA E DEMAIS LEIS ESPECIFICAS
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Leis Municipal
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Leis 1993
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Nº 012- 93.pdf
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27/02/2017 17h17
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS POR PRAZO DETERMINADO
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Leis Municipal
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Leis 1993
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Nº 035- 93.pdf
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27/02/2017 17h19
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM 1993 PARA FIM QUE ESPECIFICA
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Leis 1993
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Nº 043- 93.pdf
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27/02/2017 17h20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA INDUSTRIAL
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Leis 1993
