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LEI 741 REAJUSTE.pdf
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24/05/2017 11h36
LEI N° 741/2012 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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LEIS 2012
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LEI 749 REPASSE P MOTO CLUBE ALTO NIVEL.pdf
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24/05/2017 11h38
LEI Nº 749/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO MOTO CLUBE ALTO NÍVEL DE COTRIGUAÇU – MOCANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEIS 2012
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LEI 757 - DOAÇÃO IMOVEL.pdf
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24/05/2017 11h40
LEI Nº 757/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL - ACIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2012
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Nº 776 - 2013ALTERA EM PARTE O ANEXO I DA LEI 141/97, REAJUSTANDO O VENCIMENTO DO TESOUREIRO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/05/2017 16h14
LEI Nº 776/2013 SÚMULA – ALTERA EM PARTE O ANEXO I DA LEI 141/97, REAJUSTANDO O VENCIMENTO DO TESOUREIRO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2013
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LEI n° 809 ALTERA LEI 804 LEIÃO 2013.pdf
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24/05/2017 16h36
LEI Nº 809/2013 “SÚMULA: ALTERA EM PARTE A LEI DE Nº. 804 /2013, ALTERANDO-SE UM BEM E LEVANDO-SE OUTRO A LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 822 REVOGA LEI 778 2013.pdf
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24/05/2017 16h37
LEI Nº 822/2013 SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 778/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 816 PPA P 2014 A 2017.pdf
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24/05/2017 16h38
LEI Nº 816/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 A 2017.
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LEI 818 REAJUSTE SALARIAL 2013 correto.pdf
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24/05/2017 16h41
LEI N° 818/2013 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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24/05/2017
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LEI 828 PESTALOZZI.pdf
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24/05/2017 17h08
LEI Nº 828/2014 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA PROPICIAR SERVIÇOS REFERENTE A INSTITUIÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICIPIO, COM O INTUITO DE OPORTUNIZAR A SUPERAÇÃO DAS LIMITAÇÕES INDIVIDUAIS ATRAVES DE ENSINO ESPECIALIZADO.
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