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Nº 659 - 2010.pdf
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24/05/2017 10h56
LEI Nº 659 /2010 - “SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 002/2001 QUE ESTABELECEU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 695 CASA TRANSITORIA DA CRIANÇA.pdf
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24/05/2017 11h08
LEI Nº 695/2011 “SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CASA DA CRIANÇA DE COTRIGUAÇU, DE ABRIGO TRANSITÓRIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
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LEI 699 RUA CIDADE.pdf
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24/05/2017 11h08
LEI N° 699/2011. “EMENTA: CRIA RUAS DA CIDADE DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS”.
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LEI 711 REGULAMENTA PEQUENAS EMPRESAS.pdf
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24/05/2017 11h10
LEI Nº 711/2011 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 744 CONV SENAI.pdf
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24/05/2017 11h36
LEI Nº 744/2012 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI 756 REVOGA LEI 517 2007.pdf
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24/05/2017 11h40
LEI Nº 756/2012 SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 517/2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 763 DOAÇÃO IMOVEL ESC EST ANDRÉ MAGGI.pdf
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24/05/2017 11h43
LEI Nº 763/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 805 - ALTERA DISCIPLINA PLANTÃO DOS MÉDICOS.pdf
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24/05/2017 16h31
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LEI Nº 795 Altera Lei de parcelamento e isenção de divida ativa.pdf
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24/05/2017 16h33
LEI Nº 795/2013 “SÚMULA: ALTERA O PRAZO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 786/2013 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAIS DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI n° 810 CEDER CAÇAMBA.pdf
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24/05/2017 16h35
LEI Nº 810/2013 “SÚMULA: AUTORIZA VEÍCULO (CAÇAMBA), PRESTAR SERVIÇOS EM ESTRADA RURAL QUE LIGA MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU A ARIPUANÃ/MT, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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