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N° 860 - 2014.pdf
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24/05/2017 17h34
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LEIS 2014
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N° 867 - 2014.pdf
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24/05/2017 17h35
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LEIS 2015
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publicado
25/05/2017
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Lei Complementar 053 REAJUSTE LIMITE LICITAÇÃO.pdf
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25/05/2017 09h53
ATUALIZA MONETÁRIAMENTE E FIXA OS VALORES NO ARTIGO Nº 23 DA LEI Nº 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2015
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LEI 874 - ALTERA LEI 351-2003 UPFM VIGILÂNCIA SANITARIA.pdf
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25/05/2017 09h54
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 351/2003 QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2015
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LEI 883 FACULDADE UNICIC.pdf
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25/05/2017 09h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO E OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPÍO A UNIDADE INSTITUTO CAIVS IVLIVS CAESAR – UNICIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2015
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anexo da lei 884-2015.pdf
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25/05/2017 09h57
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LEIS 2015
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LEI Nº 897 - controle interno.pdf
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25/05/2017 09h58
ALTERA EM PARTE O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 699/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2015
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lei 902- 2015.pdf
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25/05/2017 10h00
ACRESCENTA META OU AÇÃO NA LEI 816/2013 – QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PEÍODO 2014 A 2017; ALTERA EM PARTES A LEI Nº 887/2015 – QUE DIPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 910 CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES.pdf
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25/05/2017 10h16
AUTORIZA OS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2016
