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14/03/2017 11h52
LEI Nº 531/2007- AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A DISTRIBUIR O SALDO FUNDEF (60%) ENTRE OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM EFETIVO EXERCICIO NO MAGISTERIO, NA FORMA PROPORCIONAL DE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS
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14/03/2017 11h54
LEI Nº 533/2007- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇAO DE MAQUINAS PESADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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14/03/2017 11h55
LEI Nº 534/2007- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇAO DE IMOVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE JUINA E REGIAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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04/05/2017 15h35
LEI Nº 537/2008-“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/05/2017 15h36
LEI Nº 548/2008-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA PROPICIAR A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTAR ESTUDANTES DA LINHA NOVA À ESCOLA MUNICIPAL ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/05/2017 15h43
LEI N° 556/2008 DISPOE SOBRE O CENTRO DE ATENDIMENTO E REEDUCAÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE E DO MENOR INFRATOR, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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04/05/2017 15h43
LEI Nº 559/2008.-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
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04/05/2017 15h44
LEI Nº 565/2008 SÚMULA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO VI, LETRA A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LOM.
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04/05/2017 15h44
LEI Nº 566/2008- SÚMULA: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO VI, LETRA A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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04/05/2017 15h45
LEI Nº 568/2008- “ALTERA O ART. 5º INCISO I DA LEI Nº 532/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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