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Arquivo PDF document Nº 508 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h36
LEI N° 508/2007-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document Nº 510 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h55
LEI Nº 510/2007-“ALTERA A LEI Nº 483/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Arquivo PDF document Nº 511 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h55
LEI Nº 511/2007-CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document Nº 512 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h37
LEI N.º 512/2015-“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo PDF document Nº 513 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h55
LEI Nº 513/2007-“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RURAL VALE VERDE – PA JURUENA, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT.
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Arquivo PDF document Nº 515 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h37
LEI Nº 515/2007-REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 400/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document Nº 516 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h37
LEI Nº 516/2007-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document Nº 517 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h37
LEI Nº 517/2007-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL - ACIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document Nº 518 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h38
LEI Nº 518/2007-DESTINA IMÓVEL E ESTABELECE A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo PDF document Nº 521 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h41
LEI N° 521/2007- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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