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Arquivo PDF document Nº 474 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 15h15
LEI Nº 474/2007 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR O DOMÍNIO DO IMÓVEL QUE DECLARA PELO INSTITUTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA O EMPRESÁRIO JOSÉ BRAULIO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO – CPF/MF Nº 076.900.518-71 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM LATICÍNIOS E ATIVIDADES AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Arquivo PDF document Nº 475 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h14
LEI Nº 475/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Nº 476 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h15
LEI Nº 476/2007-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA ESPERANÇA.
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Arquivo PDF document Nº 477 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 15h19
LEI Nº 477/2007- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Nº 479 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h16
LEI Nº 479/2007 -“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document Nº 480 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h17
LEI Nº 480/2007 - “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO JURUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Nº 481 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h17
LEI Nº 481/2007 - “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
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Arquivo PDF document Nº 482 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h18
LEI Nº 482/2007-“SÚMULA: AUTORIZA OS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Arquivo PDF document Nº 483 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h18
LEI MUNICIPAL Nº 483/2007-“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo PDF document Nº 484 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h21
LEI Nº 484/2007-“ALTERA A LEI Nº 424/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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