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Arquivo PDF document Nº 181- 99.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h28
Lei nº 181/1999 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM A SEPLAN, A CONTA FADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo PDF document Nº 182- 99.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h28
Lei nº 182/1999 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DO DESCONTO SOBRE O VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Nº 183- 99.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h28
Lei nº 183/1999 – CRIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL FUNCIONAL DA PREFEITURA.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Nº 184 - 99.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h28
Lei nº 184/1999 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA INVERSÃO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, DE DESPESAS DE CAPITAL PARA DESPESAS CORRENTES, (EMPRÉSTIMO OBTIDO DO FADEM) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Nº 185 - 99.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h28
Lei nº 185/1999 – CRIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Nº 186 - 99.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h28
Lei nº 186/1999 – DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO DO INCRA, AS AREAS DESTINADAS AOS SETORES URBANOS DOS NÚCLEOS DO P.A NOVA COTRIGUAÇU.
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Arquivo PDF document Nº 187 - 99.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h28
Lei nº 187/1999 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO FINANCEIRA, CONCEDIDA POR TERCEIRO, EM MOEDA CORRENTE DO PAÍS.
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Arquivo PDF document Nº 188 - 99.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h28
Lei nº 188/1999 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER ÁREA DE LOGRADOURO PÚBLICO POR TEMPO DETERMINADO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo PDF document Nº 189 - 99.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h30
Lei nº 189/1999 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO FUPREV-COTRIGUAÇU- FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo PDF document Nº 189 A - 99.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h30
Lei nº 189-A/1999 – INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTO-TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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