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Nº 144- 98.pdf
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07/03/2017 17h08
Lei nº 144/1998 – INSTITUE A TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipal
/
Leis 1998
Nº 129- 97.pdf
por
ctr
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última modificação
07/03/2017 16h51
Lei nº 129/1997 – PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU NO EXERCICIO DE 1997.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipal
/
Leis 1997
Nº 111-96.pdf
por
ctr
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última modificação
07/03/2017 16h42
Lei nº 111/1996 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA PIONEIRAS DE COTRIGUAÇU.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipal
/
Leis 1996
Nº 090- 95.pdf
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ctr
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última modificação
07/03/2017 16h20
Lei nº 090/1995 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE COTRIGUAÇU.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipal
/
Leis 1995
PARECER PARCIAL 2024
por
VANDERLEIA DELLA JUSTINA
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11/04/2025 10h47
Localizado em
CONTROLE INTERNO
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Parecer Anual
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EXERCICIO 2024
Nº 462 - 2006.pdf
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última modificação
13/03/2017 17h23
LEI Nº 462/2006 CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipal
/
LEIS 2006
Nº 197 - 99.pdf
por
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última modificação
07/03/2017 17h31
Lei nº 197/1999 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipal
/
Leis 1999
Nº 190 - 99.pdf
por
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última modificação
07/03/2017 17h30
Lei nº 190/1999 – DISPOE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipal
/
Leis 1999
Nº 098- 95.pdf
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07/03/2017 16h29
Lei nº 098/1995 – ALTERA TABELA II DO IPTU E TABELA DOS VALORES VENAIS.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipal
/
Leis 1995
Nº 094- 95.pdf
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07/03/2017 16h28
Lei nº 094/1995 – DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE PERCENTUAL SOBRE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipal
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Leis 1995
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