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Arquivo PDF document Nº 163 - 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h11
Lei nº 163/1998 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 164 - 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h11
Lei nº 164/1998 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 165 - 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h11
Lei nº 165/1998 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 166 - 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h11
Lei nº 166/1998 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 167 - 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h11
Lei nº 167/1998 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DA UNIÃO, DO ESTADO E MUNICIPIO.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 168 - 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h12
Lei nº 168/1998 – RECRIA A LEI DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 169 - 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h12
Lei nº 169/1998 –DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO SOBRE O VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 170 - 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h12
Lei nº 170/1998 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR OS DÉBITOS VENCIDOS, E OS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, CONCEDER ABATIMENTOS DOS JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE O PRINCIPAL DESSES DÉBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 171 - 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h12
Lei nº 171/1998 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 172 - 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h12
Lei nº 172/1998 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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