Resultado da busca por lei

1020 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Nº 101- 95.pdf
por ctr última modificação 07/03/2017 16h31
Lei nº 101/1995 – DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 085- 95.pdf
por ctr última modificação 07/03/2017 16h19
Lei nº 085/1995 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BEM MÓVEL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 151- 98.pdf
por ctr última modificação 07/03/2017 17h16
Lei nº 151/1998 – DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 178- 99.pdf
por ctr última modificação 07/03/2017 17h27
Lei nº 178/1999 – REVOGA LEIS MUNICIPAIS E FIXA VALORES DE DIARIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Nº 225- 2001.pdf
por ctr última modificação 09/03/2017 10h49
Lei nº 225/2001 - DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2001
Arquivo PDF document Nº 227- 2001.pdf
por ctr última modificação 09/03/2017 10h49
Lei nº 227/2001 – DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2001
Arquivo PDF document Nº 183- 99.pdf
por ctr última modificação 07/03/2017 17h28
Lei nº 183/1999 – CRIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL FUNCIONAL DA PREFEITURA.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Nº 153- 98.pdf
por ctr última modificação 07/03/2017 17h09
Lei nº 153/1998 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 123- 97.pdf
por ctr última modificação 07/03/2017 16h50
Lei nº 123/1997 – DISPOE SOBRE ANISTIA DE TRIBUTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 073- 94.pdf
por ctr última modificação 07/03/2017 15h45
Lei nº 073/1994 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR HORAS EXTRAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1994