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Nº 086- 95.pdf
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07/03/2017 16h19
Lei nº 086/1995 – CONCEDE ISENÇÃO DO ITBI
Localizado em
Leis
/
Leis Municipal
/
Leis 1995
Nº 185 - 99.pdf
por
ctr
—
última modificação
07/03/2017 17h28
Lei nº 185/1999 – CRIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipal
/
Leis 1999
Nº 084- 95.pdf
por
ctr
—
última modificação
07/03/2017 16h19
Lei nº 084/1995 – CRIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipal
/
Leis 1995
LEI 932- LOA 2016.pdf
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ctr
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última modificação
25/05/2017 10h25
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU/MT PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em
Leis
/
Leis Municipal
/
LEIS 2016
Nº 056- 94.pdf
por
ctr
—
última modificação
07/03/2017 15h43
Lei nº 056/1994 – CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipal
/
Leis 1994
Nº 076- 94.pdf
por
ctr
—
última modificação
07/03/2017 15h46
Lei nº 076/1994 – AUTORIZA CEDER AREA URBANA PARA TELEMAT.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipal
/
Leis 1994
Nº 107-96.pdf
por
ctr
—
última modificação
07/03/2017 16h42
Lei nº 107/1996 – CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipal
/
Leis 1996
Nº 145- 98.pdf
por
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última modificação
07/03/2017 17h08
Lei nº 145/1998 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipal
/
Leis 1998
PARECER PARCIAL
por
VANDERLEIA DELLA JUSTINA
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última modificação
02/03/2023 08h35
Localizado em
CONTROLE INTERNO
/
Parecer Anual
/
EXERCICIO 2022
Nº 108-96.pdf
por
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07/03/2017 16h42
Lei nº 108/1996 – DIMINUI PERCENTUAL SOBRE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO MUNICIPAL.
Localizado em
Leis
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Leis Municipal
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Leis 1996
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