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Arquivo PDF document Nº 109-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 109/1996 – ANISTIA MULTAS E JUROS DE IMPOSTOS DE EXERCICIO ANTERIORES.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Nº 110-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 110/1996 – PRORROGA PRAZO DO ARTIGO 3º DA LEI 086/95.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Nº 111-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 111/1996 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA PIONEIRAS DE COTRIGUAÇU.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Nº 112-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 112/1996 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AREA DE TERRA, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Nº 113-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 113/1996 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Nº 114-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 114/1996 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Nº 115-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h43
Lei nº 115/1996 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Nº 116-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h43
Lei nº 116/1996 – DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Nº 118- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h50
Lei nº 118/1997 – SERÁ PERMITIDO, ATÉ O ANO 2000, O APROVEITAMENTO DA CASTANHEIRA (BERTHOLETA EXCELSA), MORTA OU DESVITALIZADA, ORIUNDA DE PROPRIEDADES E DE ÁREAS DE PROJETO DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS E RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA A SER REGULAMENTADA PELO PODER ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 119- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h50
Lei nº 119/1997 – DISPOE SOBRE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE TAXA TRIBUTÁRIA AO CONTRIBUINTE PARA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTTRIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
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