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Arquivo PDF document Nº 099-95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h30
Lei nº 099-A/1995 – ALTERA OS ARTIGOS SEGUNDO E SETIMO DA LEI Nº 081/94 – QUE DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL-TAXI DO MUNICIPIO.
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Arquivo PDF document Nº 100- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h31
Lei nº 100/1995 – DENOMINA RUAS E AVENIDAS PÚBLICAS DA CIDADE DE COTRIGUAÇU-MT.
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Arquivo PDF document Nº 101- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h31
Lei nº 101/1995 – DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 102- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h31
Lei nº 102/1995 – AUMENTA O NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA.
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Arquivo PDF document Nº 103- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h31
Lei nº 103/1995 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU,PARA O EXERCICIO DE 1996.
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Arquivo PDF document Nº 104- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h31
Lei nº 104/1995 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 105- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h33
Lei nº 105/1995 – INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL O TERRITORIAL URBANO I.P.T.U DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU.
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Arquivo PDF document Nº 106-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 106/1996 – PRORROGA PRAZO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 086/95
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Arquivo PDF document Nº 107-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 107/1996 – CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL.
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Arquivo PDF document Nº 108-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 108/1996 – DIMINUI PERCENTUAL SOBRE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO MUNICIPAL.
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