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Arquivo PDF document LEI_COMPL_038_ALTERA_ESTRUTURA.pdf
por ctr — última modificação 04/05/2017 17h30
LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, BEM COMO CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2009
Arquivo PDF document LEI_N 552.pdf
por ctr — última modificação 04/05/2017 15h34
LEI Nº 552/2008-“EMENDA À LEI N° 508/2007 QUE DEFINE ÀS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2008
Arquivo PDF document LEI_N 553.pdf
por ctr — última modificação 04/05/2017 15h34
LEI Nº 553/2008-“EMENDA À LEI N° 425/2005 QUE DEFINE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2006, 2007, 2008 E 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2008
Arquivo PDF document LEI_N.555.2008.pdf
por ctr — última modificação 04/05/2017 15h35
LEI Nº 555/2008-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A FICAI – FICHA DE COMUNICAÇÃO DO ALUNO INFREQUENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2008
Arquivo PDF document N° 824 - 2014.pdf
por ctr — última modificação 24/05/2017 17h32
LEI N° 824/2014 “SÚMULA: ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 786/2013 E O PRAZO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 795/2013QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAIS DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2014
Arquivo PDF document N° 856 - 2014.pdf
por ctr — última modificação 24/05/2017 17h34
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2014
Arquivo PDF document N° 859 - 2014.pdf
por ctr — última modificação 24/05/2017 17h34
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2014
Arquivo PDF document N° 860 - 2014.pdf
por ctr — última modificação 24/05/2017 17h34
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2014
Arquivo PDF document N° 861 - 2014.pdf
por ctr — última modificação 24/05/2017 17h34
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2014
Arquivo PDF document N° 862 - 2014.pdf
por ctr — última modificação 24/05/2017 17h34
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2014
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