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Arquivo PDF document Nº 506 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h34
LEI Nº 506/2007-“ALTERA A LEI Nº 502/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Nº 510 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h55
LEI Nº 510/2007-“ALTERA A LEI Nº 483/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Nº 484 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h21
LEI Nº 484/2007-“ALTERA A LEI Nº 424/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Nº 065- 94.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 15h44
Lei nº 065/1994 – ALTERA ARTIGOS NºS 15 E 16 DA LEI 031/93.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Nº 424 - 2005.pdf
por ctr — última modificação 13/03/2017 11h12
LEI Nº 424 – 2005 - “ALTERA A LEI Nº 407/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2005
Arquivo PDF document Nº 523 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h49
LEI Nº 523/2007-“ALTERA A LEI N° 407/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document LC 051-2014.pdf
por ctr — última modificação 24/05/2017 17h30
LEI COMP Nº 051/2014 ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2014
Arquivo PDF document Nº 393- 2005.pdf
por ctr — última modificação 13/03/2017 10h45
Lei nº 393/2005 – REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 088/1995, E DÁ NOVA REDAÇÃO.
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2005
Arquivo PDF document COMPLEMENTAR Nº 032 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 14h25
LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2007- ALTERA TABELA V DA LEI COMPLEMENTAR 002/2001
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei nº 626 - FUNDO FHIS.pdf
por ctr — última modificação 04/05/2017 17h09
LEI Nº 626/2009 SÚMULA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2009
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