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Arquivo PDF document Nº 110-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 110/1996 – PRORROGA PRAZO DO ARTIGO 3º DA LEI 086/95.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Nº 304 - 2002.pdf
por ctr — última modificação 09/03/2017 15h47
Lei nº 304/2002 - ATUALIZA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CRIADAS SOB AS LEIS N°s 056/94, 087/95, 459/98,215/94 E 519/99 DE ACORDO COM A NOMENCLATURA DA LEI FEDERAL N° 9.394/ 96.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2002
Arquivo PDF document Nº 654 - 2010.pdf
por ctr — última modificação 24/05/2017 10h53
LEI Nº 654/2010 - “ALTERA A LEI N° 017/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document COMPLEMENTAR Nº 027 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 14h20
LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2007- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2006.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Nº 106-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 106/1996 – PRORROGA PRAZO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 086/95
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Nº 506 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h34
LEI Nº 506/2007-“ALTERA A LEI Nº 502/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Nº 510 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h55
LEI Nº 510/2007-“ALTERA A LEI Nº 483/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Nº 484 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h21
LEI Nº 484/2007-“ALTERA A LEI Nº 424/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Nº 065- 94.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 15h44
Lei nº 065/1994 – ALTERA ARTIGOS NºS 15 E 16 DA LEI 031/93.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Nº 424 - 2005.pdf
por ctr — última modificação 13/03/2017 11h12
LEI Nº 424 – 2005 - “ALTERA A LEI Nº 407/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2005
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