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Arquivo LEI 1.370/2025
por VANDERLEIA DELLA JUSTINA — última modificação 08/04/2026 10h21
Localizado em Transparência / … / PPA / PPA 2026-2029
Arquivo LEI 1.340/2025
por VANDERLEIA DELLA JUSTINA — última modificação 08/04/2026 10h20
Localizado em Transparência / … / PPA / PPA 2026-2029
Arquivo LEI 1.253/2023
por VANDERLEIA DELLA JUSTINA — última modificação 08/04/2026 10h19
Localizado em Transparência / … / PPA / PPA 2022-2025
Arquivo LEI 1.168/2021
por VANDERLEIA DELLA JUSTINA — última modificação 08/04/2026 10h18
Localizado em Transparência / … / PPA / PPA 2022-2025
Arquivo LEI 1.147/2021
por VANDERLEIA DELLA JUSTINA — última modificação 08/04/2026 10h17
Localizado em Transparência / … / PPA / PPA 2022-2025
PROJETOS DE LEI 2017
por ctr — publicado 08/03/2017
Localizado em Processo Legislativo / Normas da Câmara Municipal
Arquivo PDF document LEI 881 SEBRAE.pdf
por ctr — última modificação 25/05/2017 09h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEBRAE – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2015
Arquivo PDF document LEI_551_CONVENIO_ESC_SANTA_MARIA.pdf
por ctr — última modificação 04/05/2017 15h34
LEI Nº 551/2008-“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA, MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT.
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2008
Arquivo PDF document LEI_542_IMOVEL_INDEA.pdf
por ctr — última modificação 04/05/2017 15h31
LEI Nº 542/2008-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INDEA – INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2008
Arquivo PDF document LEI 695 CASA TRANSITORIA DA CRIANÇA.pdf
por ctr — última modificação 24/05/2017 11h08
LEI Nº 695/2011 “SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CASA DA CRIANÇA DE COTRIGUAÇU, DE ABRIGO TRANSITÓRIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2011
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