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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 074 - MULTIRÃO FISCAL.pdf
por Camara Municipal — última modificação 11/09/2017 14h52
LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2017 DISPÕE SOBRE MUTIRÃO FISCAL E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Art
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 076 - PCCS GERAL.pdf
por Camara Municipal — última modificação 11/09/2017 14h52
LEI COMPLEMENTAR N° 076/2017. “EMENTA: ALTERA O ANEXO III DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 048/2014, Nº 051/2014 E Nº 056/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR LEI Nº 057 - CAMARA MUNICIPAL.pdf
por ctr — última modificação 25/05/2017 09h54
REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 067 - DESCONTO IPTU.pdf
por ctr — última modificação 25/05/2017 10h59
LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 069 AUMENTO DE VAGAS SAUDE.pdf
por ctr — última modificação 25/05/2017 10h59
LEI COMPLEMENTAR N.º 069/2017 QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS PARA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU.
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 071 - GRATIFICAÇÃO.pdf
por ctr — última modificação 25/05/2017 10h59
LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2017 ALTERA O ART. 74 DA LEI COMPLEMENTAR 038/2009 E ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR 048/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 075 - alterações na LC 046.pdf
por Camara Municipal — última modificação 11/09/2017 14h49
LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2017 Altera redação dos Artigos 2º, 7º, 11 e 40, uni o inciso V ao inciso VI da Lei Complementar nº 046 de 27 de Maio de 2014, e dá outras providências.
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR073 - ADICIONAL DE TRANSLADO.pdf
por Camara Municipal — última modificação 11/09/2017 14h56
LEI COMPLEMENTAR N°. 073/ 2017 "Institui o adicional de translado escolar aos servidores que ocupem os cargos de Apoio Operacional no Município de Cotriguaçu e dá outras providências.
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR073 - ADICIONAL DE TRANSLADO.pdf
por Camara Municipal — última modificação 28/06/2017 11h17
INSTITUI O ADICIONAL DE TRANSLADO ESCOLAR AOS SERVIDORES QUE OCUPEM OS CARGOS DE APOIO OPERACIONAL NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document LEI CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 432.pdf
por ctr — última modificação 13/03/2017 17h29
LEI Nº 432/2006 – AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU A CONTRATAÇAO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO
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