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LEI 760 ALT. INC.pdf
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24/05/2017 11h42
LEI Nº 760/2012 SÚMULA: ALTERA O INCISO VI, DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 624/2009, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL – “TÁXI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 761 CONV POLICIA MILITAR.pdf
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LEI Nº 761/2012 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO COMANDO DE POLÍCIA MILITAR QUE JURISDICIONA ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 762 TRANSPORTE COLETIVO BALSA ATE NOVA UNIÃO.pdf
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LEI Nº 762/2012 CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 763 DOAÇÃO IMOVEL ESC EST ANDRÉ MAGGI.pdf
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LEI Nº 763/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 764 doação imovel p igreja de cristo pentecostal no brasil.pdf
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LEI Nº 764/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL A IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL NO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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lei 766 ABERTURA DE CREDITO.pdf
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LEI N° 766/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O LIMITE EM 30% PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS DESPESAS FIXADAS NO ART.3º, UTILIZANDO-SE PARA TANTO, DOS RECURSOS PREVISTOS NO ART.43, DA LEI FEDERAL Nº. 4.320/64 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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LEI 767 criaçao de ouvdioria.pdf
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LEI Nº 767/2012 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI 768 institui equipe de transição.pdf
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LEI Nº 768/2012 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÕES DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI 769 ACESSO A INFORMAÇÃO.pdf
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LEI Nº 769/2012 REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
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LEI 771 SUBSIDIOS VEREADORES MUNICIPAIS 2013 2016.pdf
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LEI Nº 771/2012 SÚMULA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO VI, LETRA A DA C.F. E DISPOSIÇÕES DA LOM.
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