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Nº 483 - 2007.pdf
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por ctr
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14/03/2017 11h18
LEI MUNICIPAL Nº 483/2007-“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis Municipal
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Leis 2007
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EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017
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por marcia
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21/11/2017 08h59
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE
SEGURANÇA ELETRÔNICA COM ALARME 24 HORAS E COM ATENDIMENTO
TÁTICO NO LOCAL, PARA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT,
COM 21 SENSORES E FIOS FORNECIDOS PELA EMPRESA SEM CUSTOS PARA A
CÂMARA”
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Transparência
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LICITACÕES 2017
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EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017
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EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023
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por ALDA SOUZA BORECK
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20/06/2023 09h11
VEÍCULO
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Licitações
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EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023
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Nº 453 - 2006.pdf
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por ctr
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13/03/2017 17h18
LEI Nº 453/2006 “SÚMULA: ESTABELECE A REURBANIZAÇÃO E REPARCELAMENTO DE PARTE DO LOTEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, DESAFETANDO ÁREA VERDE E ÁREA INSTITUCIONAL, DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A CLASSE DOS BENS PÚBLICOS DOMINICAIS”.
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Leis Municipal
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LEIS 2006
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Nº 326 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h32
Lei nº 326/2003 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPALNTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICIPIO E IMPLANTAÇÃO DO LIXÃO A CÉU ABERTO NA LOCALIDADE DE OURO VERDE DOS PIONEIROS, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2003
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Nº 410 - 2005.pdf
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por ctr
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13/03/2017 10h57
Lei nº 410/2005 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR O DOMINIO DO IMÓVEL QUE DECLARA PELO INSTITUTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA CLODIS ANTONIO MENEGAZ PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FACULDADE E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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Nº 583 - 2009.pdf
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por ctr
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04/05/2017 16h41
LEI Nº 583/2009- SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA PROPICIAR A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEIS 2009
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Nº 138- 97.pdf
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07/03/2017 16h52
Lei nº 138/1997 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO.
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Leis Municipal
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Leis 1997
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COMPLEMENTAR Nº 033 - 2008.pdf
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04/05/2017 15h48
LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2008 – DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO, CRIAÇAO ESTRUTURAÇAO E ATRIBUIÇOES DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, BEM COMO CRIAÇAO DOS CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇOES, FIXA PRINCIPIOS E DIRETRIZES DE GESTAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEIS 2008
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Nº 565 - 2008.pdf
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04/05/2017 15h44
LEI Nº 565/2008 SÚMULA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO VI, LETRA A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LOM.
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LEIS 2008
