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Nº 095- 95.pdf
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07/03/2017 16h29
Lei nº 095/1995 – ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1996.
Localizado em
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Leis Municipal
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Leis 1995
Nº 093- 95.pdf
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07/03/2017 16h20
Lei nº 093/1995 – DISPOE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em
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Leis Municipal
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Leis 1995
Nº 203- 99.pdf
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última modificação
07/03/2017 17h32
Lei nº 203/1999 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
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Leis Municipal
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Leis 1999
Nº 156- 98.pdf
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07/03/2017 17h09
Lei nº 156/1998 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999.
Localizado em
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Leis Municipal
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Leis 1998
Nº 139- 97.pdf
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07/03/2017 16h54
Lei nº 139/1997 – INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipal
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Leis 1997
Nº 104- 95.pdf
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07/03/2017 16h31
Lei nº 104/1995 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Leis Municipal
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Leis 1995
Nº 202- 99.pdf
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07/03/2017 17h32
Lei nº 202/1999 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipal
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Leis 1999
Nº 164 - 98.pdf
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07/03/2017 17h11
Lei nº 164/1998 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipal
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Leis 1998
Nº 163 - 98.pdf
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07/03/2017 17h11
Lei nº 163/1998 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipal
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Leis 1998
Nº 099 A- 95.pdf
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07/03/2017 16h30
Lei nº 099/1995 – CRIA FERIADO MUNICIPAL, DIA 31 DE OUTUBRO DIA DA REFORMA.
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