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Arquivo PDF document Nº 462 - 2006.pdf
por ctr — última modificação 13/03/2017 17h23
LEI Nº 462/2006 CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2006
Arquivo PDF document Nº 197 - 99.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h31
Lei nº 197/1999 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Nº 190 - 99.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h30
Lei nº 190/1999 – DISPOE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Nº 098- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h29
Lei nº 098/1995 – ALTERA TABELA II DO IPTU E TABELA DOS VALORES VENAIS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 094- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h28
Lei nº 094/1995 – DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE PERCENTUAL SOBRE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 083- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h19
Lei nº 083/1995 – CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 078- 94.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 15h46
Lei nº 078/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Nº 060- 94.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 15h43
Lei nº 060/1994 – CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Nº 080- 94.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 15h47
Lei nº 080/1994 –DISPOE SOBRE NORMAS PARA EDIFICAÇÕES NA AREA URBANA DO MUNICIPIO.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Nº 511 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h55
LEI Nº 511/2007-CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2007
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