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Arquivo PDF document Nº 092- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h20
Lei nº 092/1995 – CRIA A TAXA DE COLETA DE LIXO.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 219- 2000.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h41
Lei nº 219/2000 – DISPÕE DE RESTITUIÇÃO PARCIAL DE BENS IMÓVEIS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2000
Arquivo PDF document Nº 152- 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h09
Lei nº 152/1998 –DIMINUI PERCENTUAL SOBRE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 088- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h20
Lei nº 088/1995 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 005- 93.pdf
por ctr — última modificação 27/02/2017 17h16
ADOTA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE JURUENA E DEMAIS LEIS ESPECIFICAS
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document Nº 124- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h50
Lei nº 124/1997 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 152- 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h17
Lei nº 152/1998 –DIMINUI PERCENTUAL SOBRE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Nº 101- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h31
Lei nº 101/1995 – DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 085- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h19
Lei nº 085/1995 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BEM MÓVEL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 151- 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h16
Lei nº 151/1998 – DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
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