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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 072 - lei.pdf
por marcia — última modificação 11/09/2017 15h58
LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2017 Altera a Lei Complementar 038/2009 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2017
Arquivo PDF document Nº 056- 94.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 15h43
Lei nº 056/1994 – CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Nº 076- 94.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 15h46
Lei nº 076/1994 – AUTORIZA CEDER AREA URBANA PARA TELEMAT.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Nº 107-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 107/1996 – CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Nº 145- 98.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h08
Lei nº 145/1998 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1998
Arquivo PARECER ANUAL
por VANDERLEIA DELLA JUSTINA — última modificação 09/04/2026 10h05
Localizado em Transparência / … / Parecer Anual / 2025
Arquivo PDF document Nº 108-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 108/1996 – DIMINUI PERCENTUAL SOBRE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Nº 075- 94.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 15h45
Lei nº 075/1994 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 1995.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Nº 070- 94.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 15h45
Lei nº 070/1994 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Nº 041- 93.pdf
por ctr — última modificação 27/02/2017 17h20
ALTERA O ARTIGO 4º INCISO I DA LEI Nº 001/93
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1993
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