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Arquivo PDF document LEI Nº 803 - DISCIPLINA PLANTÃO DOS MÉDICOS.pdf
por ctr — última modificação 24/05/2017 16h32
LEI Nº 803/2013 “SÚMULA: DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2013
Arquivo PDF document LEI 769 ACESSO A INFORMAÇÃO.pdf
por ctr — última modificação 24/05/2017 11h44
LEI Nº 769/2012 REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2012
Arquivo PDF document Nº 332 - 2003.pdf
por ctr — última modificação 10/03/2017 10h39
Lei nº 332/2003 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 116/96, E CRIA CONSELHOMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2003
Lei Orgânica Municipal
por ctr — publicado 01/04/2026
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Nº 110-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 110/1996 – PRORROGA PRAZO DO ARTIGO 3º DA LEI 086/95.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Nº 788 - 2013.pdf
por ctr — última modificação 24/05/2017 16h30
LEI Nº 788/2013 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEBRAE – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2013
Arquivo PDF document N° 866 - 2014.pdf
por ctr — última modificação 24/05/2017 17h35
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2014
Arquivo PDF document Nº 654 - 2010.pdf
por ctr — última modificação 24/05/2017 10h53
LEI Nº 654/2010 - “ALTERA A LEI N° 017/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document COMPLEMENTAR Nº 027 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 14h20
LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2007- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2006.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Nº 106-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 106/1996 – PRORROGA PRAZO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 086/95
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
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