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LEI COMPLEMENTAR 074 - MULTIRÃO FISCAL.pdf
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por marcia
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11/09/2017 14h52
LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2017
DISPÕE SOBRE MUTIRÃO FISCAL E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art
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LEI COMPLEMENTAR Nº 075 - alterações na LC 046.pdf
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11/09/2017 14h49
LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2017
Altera redação dos Artigos 2º, 7º, 11 e 40, uni o inciso V ao inciso VI da Lei Complementar nº 046 de 27 de Maio de 2014, e dá outras providências.
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LEI 430.pdf
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13/03/2017 14h18
LEI Nº 430/2005 “SÚMULA: ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS DESEMBOLSADAS PELOS REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI 427 DENOMINA NOME RUAS.pdf
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13/03/2017 14h12
LEI Nº 427/2005 “SÚMULA: DENOMINA BAIRRO E RUAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI 561- TRANSPORTE COLETIVO.pdf
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04/05/2017 15h26
LEI Nº 561/2008- CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 800 TRANSPORTE COLETIO PARQUE IGARAPÉS DIVISA MUN COLNIZA.pdf
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24/05/2017 16h21
LEI Nº 800/2013 CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 794 - Pestalozzi.pdf
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24/05/2017 16h34
LEI Nº 794/2013 “SÚMULA: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RESIDENTES NO MUNICIPIO, OPORTUNIZANDO-LHES A POSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO DE SUAS LIMITAÇÕES INDIVIDUAIS ATRAVÉS DE ENSINO ESPECIALIZADO E ATENDIMENTO POR TÉCNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 730 ALTERAÇÃO VALOR DIARIAS.pdf
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24/05/2017 11h13
LEI Nº 730/2011 “ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS DESEMBOLSADAS PELOS REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº 649 - 2010.pdf
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24/05/2017 10h52
LEI N° 649/2010 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 836 protesto extrajudicial.pdf
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24/05/2017 17h06
LEI Nº 836//2014 “AUTORIZA A UTILIZAÇAO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CREDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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